Política de Privacidade: Formulários e Serviços Emptor

Versão em português atualizada em 23 de junho de 2025 (v1.0)

A Emptor, Inc. e demais empresas do Grupo Emptor (“Emptor”) leva as questões de privacidade muito a sério e está comprometida com a proteção da privacidade. Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) tem como objetivo informar os usuários (“Usuário”, “Você”) da plataforma de Formulários Emptor (“Serviço”) sobre como a Emptor coleta, utiliza, trata e gerencia informações, bem como sobre quaisquer salvaguardas aplicáveis para proteger as suas informações e os nossos Usuários.

Para utilizar o Serviço, você deve ter 18 anos ou a maioridade em sua jurisdição. Caso não atenda a esses critérios, você deverá abster-se de utilizar o Serviço. A Emptor não fornece o Serviço para crianças ou adolescentes e quaisquer dados adicionados ao Serviço serão excluídos e desconsiderados.

1. Quais Informações São Coletadas

As informações coletadas pela Emptor para a execução do Serviço se enquadram nas seguintes categorias:

• Informações de Identificação: informações que identificam o Usuário, como nome, data de nascimento, números de documentação (RG e CPF), número da carteira de habilitação, endereço e endereço de e-mail.
• Informações de Verificação de Identidade: informações utilizadas para garantir que as informações enviadas pelo Usuário ao usar o Serviço ou compartilhadas pelo Cliente com a Emptor sejam corretas e válidas, incluindo a coleta de informações relacionadas à validade dos números de documentos e outros identificadores fornecidos para a execução do Serviço.
• Informações de Registros Civis e Criminais: informações sobre processos judiciais anteriores envolvendo o Usuário, como ações judiciais, intimações e processos de arbitragem.
• Registros de Condução: informações relacionadas ao histórico do Usuário como motorista, como infrações de trânsito, multas e informações sobre veículos sob seu controle.

Durante a utilização do website da Emptor, a Emptor poderá coletar informações relacionadas à internet ou à atividade de navegação na rede das pessoas que acessam o seu website. Essas informações e seu processamento são descritos na Política de Privacidade para Uso do website e dashboard da Emptor.

2. Como as Informações são coletadas

As informações descritas na seção anterior são coletadas da seguinte maneira:

• Informações que o Usuário envia para executar o Serviço: ao preencher os campos de envio na página do Serviço, Você enviará informações básicas para que a Emptor possa executar as coletas e processar os relatórios solicitados pelo Cliente que o encaminhou para a nossa página.
• Informações compartilhadas pelos Clientes com a Emptor para executar o Serviço: para criar o link que você recebe em seu e-mail para acessar o Serviço, o Cliente enviou esse endereço de e-mail à Emptor; os Clientes também podem compartilhar informações adicionais necessárias para concluir os relatórios solicitados por eles.
• Registros Públicos: a Emptor busca informações relacionadas aos Usuários por meio de fontes disponíveis ao público em geral, como sites e bancos de dados governamentais abertos, sites e bancos de dados de tribunais e judiciários, mecanismos de busca abertos, entre outros.
• Registros Privados: com os devidos acordos e autorizações, a Emptor poderá buscar informações em fontes privadas ou restritas, como bancos de dados educacionais, bancos de dados governamentais que exijam acesso especial, entre outros, sempre conforme a legislação aplicável.

3. Como as Informações são utilizadas

A Emptor utiliza suas informações para executar o Serviço, conforme os acordos da Emptor com os seus Clientes e a legislação aplicável. Clientes (“Clientes”) são as empresas que firmam acordos com a Emptor – como somos uma empresa B2B, prestamos serviços apenas para outras empresas. Se Você acessar o Serviço, Você foi direcionado para cá por um de nossos Clientes, pois somente eles têm acesso a links específicos que permitem o acesso ao Serviço da Emptor.

O Serviço inclui a execução de relatórios de verificação de identidade e de antecedentes (conhecido também como background check), bem como funcionalidades relacionadas a esses relatórios. A Emptor executa apenas os relatórios solicitados por seus Clientes para cada candidato específico, ou seja, Você. Esses relatórios são realizados de acordo com a lei, com base no interesse legítimo de nossos Clientes, ou com base no seu devido consentimento, que deve ser coletado pelo próprio Cliente antes de direcioná-lo a nossa plataforma.

O Cliente, de acordo com a legislação aplicável, é o Controlador de suas informações nesta situação, ou seja, o Cliente que decidirá quais informações a Emptor deve solicitar, como devem ser processadas e tratadas pela Emptor, quais relatórios devem ser executados, com quem serão compartilhados e como serão acessados e tratados.

SE VOCÊ USAR O SERVIÇO, OU SEJA, SE VOCÊ ENVIAR QUALQUER INFORMAÇÃO À PLATAFORMA E FORMULÁRIOS EMPTOR EM QUALQUER CAPACIDADE, VOCÊ CONCORDA QUE FOI PREVIAMENTE INFORMADO PELO CLIENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA PARA O PROCESSAMENTO E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E AS CONSEQUÊNCIAS DE SEU CONSENTIMENTO EM USAR O SERVIÇO.

A EMPTOR NÃO É RESPONSÁVEL, EM NENHUMA CAPACIDADE, PELA COLETA DO SEU CONSENTIMENTO OU PELA ADEQUAÇÃO AO INTERESSE LEGÍTIMO DO CLIENTE NO PRESENTE TRATAMENTO DE DADOS.

A Emptor também poderá utilizar as informações coletadas para cumprir obrigações legais e regulatórias, sempre que solicitado em conexão com ações judiciais ou administrativas, intimações, solicitações governamentais ou qualquer outro tipo de processo legal, conforme definido pelas normas aplicáveis.

4. Com quem as informações são compartilhadas

A Emptor compartilha informações apenas com os Clientes autorizados, conforme mencionado na seção anterior (“Como as Informações são utilizadas”), e com as autoridades legais, sempre que necessário ou mediante obrigação legal ou decisão judicial ou administrativa.

A Emptor não participa de nenhuma forma na venda de informações e dados coletados a terceiros.

5. Como a Emptor protege as informações

A Emptor adota medidas legais, técnicas e administrativas para proteger todas as informações às quais temos acesso contra diversos tipos de incidente de segurança, incluindo acesso não autorizado, destruição, perda de integridade, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento ilícito ou inadequado. Sempre seguimos os padrões de segurança adequados e recomendamos pelo mercado e as boas práticas de governança de dados pessoais.

Do ponto de vista técnico, a Emptor realiza criptografia de ponta a ponta de todas as informações que gerencia, desde o momento da coleta até o seu descarte. Também possuímos processos técnicos de proteção presentes em todos os locais de armazenamento de dados, como acesso via VPN com diferentes graus de acesso e segurança em nuvem por meio de nossos parceiros (ex.: AWS).

Do ponto de vista administrativo, mantemos Acordos de Confidencialidade com todos os nossos funcionários e colaboradores, além de limitar o acesso e o uso das informações apenas àqueles que necessitam de acesso para a execução do Serviço.

Além disso, sempre que compartilhamos seus dados com qualquer um de nossos fornecedores ou utilizamos serviços de armazenamento (conforme descrito acima), garantimos que estes também adotem padrões de segurança e boas práticas que estejam de acordo com os níveis de segurança que adotamos internamente e de acordo com os padrões de mercado.

6. Direitos do Titular dos Dados e como exercê-los

De acordo com a legislação aplicável, os Usuários – ou seja, Você – são considerados Titulares dos Dados Pessoais (“Titulares”) no que diz respeito às informações coletadas e utilizadas para a execução do Serviço, ou seja, os Usuários são as pessoas cujas informações coletadas ou informadas se referem, que as informações identificam e que são as mais interessadas em como as informações são tratadas. É isso que justifica esta Política de Privacidade, que tem como objetivo principal informar qualquer Titular sobre os caminhos que as informações percorrem para a execução do Serviço e determinar como os Titulares podem exercer seus direitos conforme definido em lei. Os Titulares de Dados têm o direito de acessar, alterar, opor-se ao processamento ou tratamento, ou excluir, corrigir e atualizar quaisquer informações que lhes digam respeito.

Nesse sentido, é importante destacar que a Emptor é apenas o Operador (nos termos da LGPD) e apenas processa e procede com o tratamento das informações e dados pessoais durante a execução do Serviço, o que significa que a Emptor somente coleta, utiliza, armazena e compartilha informações pessoais de acordo com as orientações dos seus Clientes. Os Clientes são os únicos Controladores dos seus dados, e responsáveis pela definição do respectivo tratamento pela Emptor (conforme informado na Seção 3 desta Política – Como as Informações são utilizadas).

Como a Emptor não tem autorização para compartilhar, alterar, excluir ou de qualquer outra forma interferir nas informações além do escopo estabelecido em nossos contratos com os Clientes, recomendamos fortemente que eventuais solicitações relativas ao tratamento dos seus dados sejam realizadas ao Controlador dos dados, ou seja, diretamente ao Cliente ou à empresa que o direcionou para acessar o nosso Serviço. Se você optar por fazer uma solicitação diretamente a Emptor por meio das Informações de Contato vinculadas ao final desta Política de Privacidade, a Emptor entrará em contato com o Cliente para obter autorização antes de compartilhar informações ou interferir de qualquer outra sobre elas. Para garantir que não ocorram fraudes, podemos exigir que o titular dos dados envie determinadas informações, confirmando sua identidade.

A Emptor não negará, em nenhuma circunstância, serviços ou praticará qualquer tipo de discriminação contra qualquer pessoa que tenha exercido seus direitos de Titular de Dados aqui descritos ou definidos em lei. No entanto, é necessário informar que a Emptor não poderá fornecer o Serviço ao Cliente se alguém tiver solicitado a exclusão de todas as suas informações. A impossibilidade de fornecer o Serviço poderá resultar na desqualificação em quaisquer processos dentro da estrutura do Cliente dos quais Você possa estar participando. A Emptor, na figura de Operador, não é responsável pela relação entre Usuário e Cliente e pelos impactos das solicitações realizadas.

7. Transferência internacional de dados

A Emptor pode utilizar serviços de computação em nuvem, como a AWS, para fins de armazenamento e capacidade de processamento para tratamento dos dados solicitados pelo Cliente Controlador. Atualmente, o armazenamento da Emptor é realizado principalmente nos Estados Unidos da América. Se você estiver localizado em outro país, como é o caso do Brasil, isso significa que o armazenamento e o processamento de Suas informações podem implicar na Transferência Internacional de Dados para os servidores da Emptor e seus fornecedores nos Estados Unidos.

A Emptor mantém Contratos de Proteção de Dados com seus Clientes que garantem que eles sejam informados regularmente sobre qualquer Transferência Internacional de Dados que ocorra no âmbito da prestação do Serviço. Além disso, a Emptor garante que quaisquer serviços de computação em nuvem ou unidades de armazenamento utilizados para a prestação do Serviço foram avaliados e que possuem medidas de segurança em vigor, em conformidade com as práticas de mercado e exigências legais.

8. Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade será atualizada periodicamente. Portanto, é fundamental revisá-la regularmente, pois alterações podem ocorrer ao longo do tempo, sem que necessariamente publique-se aviso prévio ou notificação. As versões mais atualizadas das Políticas e documentos relacionados são disponibilizadas no sítio eletrônico da Emptor.

9. Informações de contato

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos descritos nesta Política de Privacidade ou deseje exercer qualquer um dos direitos descritos acima, entre em contato com a Emptor pelo e-mail info@emptor.io, para que nosso DPO e sua equipe possam avaliar e responder suas solicitações em português.